No último dia 10, do corrente, publicamos matéria (que você pode conferir no final deste post) em que o ex-prefeito de Itaporanga Antônio Porcino (PMDB), durante entrevista ao radialista Cláudio Nepó, dispara duras criticas ao Promotor de Justiça da comarca local, Dr. Eduardo de Freitas Torres, por este ter baixado uma recomendação regularizando a utilização dos espaços destinado ao passeio público em Itaporanga.
No dia 12 (terça-feira), quando encontrava-me em João Pessoa acompanhando tratamento de saúde de minha mãe, recebi contato dos representantes do Ministério Público Estadual informando que acabara de chegar à Itaporanga o Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, Dr. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e o presidente da Associação Paraibana do Ministério Público, Dr. Amadeus Lopes, acompanhados de vários promotores, para prestar solidariedade a Dr. Eduardo de Freitas Torres, que teve a imagem denegrida por Porcino.
Na entrevista, o ex-prefeito atingiu ainda o Ministério Público da Paraíba, afirmando que “a maioria dos promotores tem rei na barriga” e alegou que o Dr. Eduardo Freitas estava equivocado ao baixar a recomendação. “A recomendação foi baseada no Código de Postura da Cidade, na Constituição Federal e nas leis vigentes acerca do assunto. Quando soube da entrevista do ex-prefeito, comuniquei o fato ao procurador-geral e ao presidente da APMP, de quem recebi todo apoio”, informou o promotor.
Oswaldo Filho, Amadeus Lopes e Eduardo Freitas ocuparam o mesmo espaço na Rádio Pedra Bonita para contrapor as acusações do ex-prefeito. Além do procurador-geral de Justiça e do presidente da APMP, estiveram também em Itaporanga os promotores de Patos, Piancó e Conceição. Inclusive, Dr. Amadeu havia me dito que deixava uma Nota de Desagravo para ser publicada no Blog, quando do meu retorno o que acontece somente agora, como acertado.
“O Ministério Público foi atingido com as declarações do ex-prefeito e nós viemos aqui para exigir respeito aos membros da instituição e garantir a atuação do promotor de Justiça Eduardo Freitas”, declarou na ocasião o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Oswaldo Filho, ao acrescentar que “Eduardo Freitas é um profissional exemplar, competente, responsável e de atuação marcante como da instituição”.
Dr. Amadeus Lopes disse que a APMP entrará com medidas administrativas e judiciais contra as declarações do ex-prefeito Porcino contra o membro do Ministério Público e contra a própria instituição. “Trouxemos a Assessoria Jurídica da APMP e vamos tomar as medidas necessárias para que o agressor responda na Justiça. Deveremos entrar com ação civil e ação penal”, declarou o presidente da APMP.
Entenda o caso - No início desse ano o promotor Eduardo de Freitas Torres baixou uma recomendação visando a fiscalização, controle e regulamentação das atividades de bares, restaurantes similares, para coibir os abusos na utilização desses espaços destinados ao passeio público, tais como canteiros, calçadas, praças, ruas e avenidas. E os infratores ficaram sujeitos a sofrer multa, apreensão de objetos que se encontrassem impedindo a livre circulação de pessoas e/ou veículos, até interditar os estabelecimentos.
Na mesma recomendação, o Ministério Público pediu que a Prefeitura Municipal exercesse efetivo controle nas edificações de qualquer natureza, exigindo ao construtor responsável providências para que o leito de logradouro e passeio, no trecho compreendido pelas obras, seja mantido em perfeito estado de limpeza e desobstruído.
“O Ministério Público foi atingido com as declarações do ex-prefeito e nós viemos aqui para exigir respeito aos membros da instituição e garantir a atuação do promotor de Justiça Eduardo Freitas”, declarou na ocasião o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Oswaldo Filho, ao acrescentar que “Eduardo Freitas é um profissional exemplar, competente, responsável e de atuação marcante como da instituição”.
Dr. Amadeus Lopes disse que a APMP entrará com medidas administrativas e judiciais contra as declarações do ex-prefeito Porcino contra o membro do Ministério Público e contra a própria instituição. “Trouxemos a Assessoria Jurídica da APMP e vamos tomar as medidas necessárias para que o agressor responda na Justiça. Deveremos entrar com ação civil e ação penal”, declarou o presidente da APMP.
Entenda o caso - No início desse ano o promotor Eduardo de Freitas Torres baixou uma recomendação visando a fiscalização, controle e regulamentação das atividades de bares, restaurantes similares, para coibir os abusos na utilização desses espaços destinados ao passeio público, tais como canteiros, calçadas, praças, ruas e avenidas. E os infratores ficaram sujeitos a sofrer multa, apreensão de objetos que se encontrassem impedindo a livre circulação de pessoas e/ou veículos, até interditar os estabelecimentos.
Na mesma recomendação, o Ministério Público pediu que a Prefeitura Municipal exercesse efetivo controle nas edificações de qualquer natureza, exigindo ao construtor responsável providências para que o leito de logradouro e passeio, no trecho compreendido pelas obras, seja mantido em perfeito estado de limpeza e desobstruído.
Confira, abaixo, a Nota de Desagravo:
A Associação Paraibana do Ministério Público - APMP, entidade de direito privado interno representativa dos membros do Ministério Público da Paraíba, que congrega os Procuradores e Promotores de Justiça, em consonância com a missão constitucional do Ministério Público de guardião do regime democrático, por meio do seu Presidente, Amadeu Lopes Ferreira, vem a público, Desagravar e Emprestar Irrestrita Solidariedade ao Promotor de Justiça Eduardo de Freitas Torres, em razão das matérias veículadas na emissora de rádio Pedra Bonita FM e do Blog Ricardo Pereira, entre outros, pelo fato de, no dia 8 de abril de 2011, no programa "Microfone Aberto", o Sr. Antônio Porcino, ex-prefeito do Município de Itaporanga, haver denegrido a imagem do Ministério Público do Estado da Paraíba e do Promotor de Justiça Eduardo de Freitas Torres, 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Itaporanga-PB, quando insinuou que: o Ministério Público não tinha o poder de recomendar e orientar as autoridades públicas; quando disse que muitos membros do Ministério Público tinham o "rei na barriga"; quando registrou que em determinada ocasião teve que expulsar uma Promotora de Justiça de uma festa, pois esta havia colocado a mesa em local não autorizado por ele; quando disse que o Promotor de Justiça "vai ver o que é bom pra tosse"; quando afirmou que o Promotor de Justiça quer ser o "dono do mundo"; e, por fim, quando taxou o ato recomendatório do Promotor de Justiça de "impensado e estúpido, motivado por ato de abuso de autoridade e de quem quer tão-somente aparecer". Além do mais, o agressor ainda consignou, de forma ameaçadora, o seguinte: "pega o nome desse camarada aí que eu vou denunciar, semana que vem, à Corregedoria do Ministério Público e, se não funcionar, denunciarei ao Conselho Nacional de Justiça".
Todavia, as afirmações são injuriosas e não condizem com a verdade dos fatos.
Sendo assim, não se pode aceitar que agressões gratuitas e intimidatórias tentam macular a imagem do Ministério Público e de um Promotor de Justiça que, numa recomendação deste em favor da sociedade, vem exercendo seu mister com base nos princípios constitucionais, máxime o da legalidade.
Espírito aguerrido, vanguarda intelectual, alta dignidade e elevada reputação pessoal e profissional, são os traços marcantes da personalidade do Promotor de Justiça Eduardo de Freitas Torres.
A APMP reitera que o referido Promotor de Justiça agiu no estrito cumprimento do dever funcional e nos exatos limites de suas atribuições constitucionais, por isso REPUDIA veemetemente toda e qualquer insinuação ou ofensa que venha macular a lisura, a honestidade,a imparcialidade e a correção de postura do Promotor de Justiça agredido.
Atenta aos fatos a APMP adotará todas as medidas administrativas e judiciais que se fizerem necessárias em favor do Promotor de Justiça Eduardo de Freitas Torres.
João Pessoa, 12 de abril de 2011.
Amadeu Lopes Ferreira
Presidente da APMP
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