sexta-feira, 13 de julho de 2012

PTB de Diamante pede impugnação da candidatura de Dr. Odoniel

O PTB de Diamante, que tem como candidato a prefeito o médico George Abílio, protocolou nesta quinta-feira (12) na 33ª Zona Eleitoral [Itaporanga] pedido de impugnação da candidatura a prefeito do também médico Odoniel Mangueira (PSDB). Segundo o advogado do PTB, Gustavo Nunes de Aquino, "Odoniel teve várias contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, o que causou um prejuízo de R$ 157.136,00 aos cofres públicos, sendo também multado em R$ 54.000,00 pelo TCU. Todos os julgamentos transitaram em julgado, não cabendo mais recurso".
O fundamento da ação de impugnação teve como base o art. 1, I, "g", da Lei Complementar nº 64/90, que diz que "são inelegíveis para qualquer cargos os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente".

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