domingo, 2 de dezembro de 2012

Vereadores torram R$ 315 mil em diárias de janeiro a setembro; Gastos em Itaporanga foi de R$ 9,3 mil e em Coremas não houve despesas

Ao pé da letra, diárias de viagens significam ajuda de custo para cobrir gastos com alimentação, estadia e locomoção das pessoas que estão fora do local de trabalho. Mas para muitas câmaras de vereadores, essa verba pública, que em tese deveria ser rigorosamente fiscalizada, tem os mais variados fins, inclusive o de virar complementação salarial e até custear diversão. Diante disso, o conselheiro do TCE-PB Fábio Nogueira, que vai assumir a presidência do órgão em janeiro, adverte que a concessão de diárias como forma de complementação salarial ou sem ato formal ou justificativa de seu pagamento pode configurar irregularidade que impõe o ressarcimento dos valores percebidos pelos gestores.
Embora no Brasil não exista legislação específica e nem limites para os gastos com diárias, os exageros podem ser punidos. Segundo Fábio, o vereador não pode usar em excesso diárias como forma de complemento dos salários. Ele acrescentou que, na apreciação das contas e auditorias, estas despesas são fiscalizadas com rigidez com base em resolução do TCE. Para comprovar uma suposta ilegalidade, é feita uma análise criteriosa das notas fiscais mensais. Primeiro é feita a análise das notas e comprovantes de despesas. Depois, o TCE verifica se as diárias são pagas por vários meses ao gestor. Se for comprovado que as diárias são usadas para complementar o salário do gestor, ele terá que ressarcir o erário.
As ameaças do Tribunal de Contas do Estado começaram a surtir efeito e provocaram uma queda na 'farra' das diárias, nas câmaras municipais da Paraíba. De janeiro a setembro deste ano, os parlamentares 'torraram' R$ 315 mil com despesas de viagens, o que representa uma redução de 36% em relação aos gastos com diárias no mesmo período em 2011, que chegaram a R$ 430 mil. Os dados constam no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do TCE.
Das 127 câmaras municipais que destinaram recursos para viagens, a de Cajazeiras lidera o ranking com despesas em diárias com R$ 73,3 mil. Destes recursos, mais de R$ 10 mil foram utilizados pelo presidente do Legislativo, Marcos Barros. Ele explicou que as despesas com as diárias são normais. “Para um vereador ir resolver um problema no TCE e outro órgão, em João Pessoa, percorre mais de 900 quilômetros – ida e volta – e tem que fazer pernoite em um hotel e almoçar. Isso implica em despesas”, justificou Barros, que descartou a possibilidade de o vereador “complementar” o subsídio com diárias. Com dez parlamentares, o Legislativo cajazeirense percebe R$ 205 mil por mês de duodécimo. A partir de 2013, serão 15 vereadores.
Já a Câmara do Conde aparece em segundo, com R$ 67.820,00 em diárias. Do total, o presidente da Casa, José Muniz de Lima, recebeu R$ 17,5 mil. Ele justificou que os recursos cobriram as despesas para participar de cursos e seminários de capacitação de gestores em Salvador (BA), Maceió (AL) e Natal (RN). Já o Legislativo de Cabedelo 'torrou' R$ 64.108,00 em diárias. O presidente José Ricardo Félix embolsou, do montante, R$ 13,9 mil para participar de eventos de capacitação em Fortaleza (CE), Natal (RN) e Recife (PE). Os gastos de vereadores de municípios do Brejo superam os de João Pessoa e Campina Grande, as duas maiores cidades da Paraíba. Nos primeiros nove meses deste ano, a Câmara da capital realizou despesas de R$ 12.492,00 com diárias, e da Rainha da Borborema, R$ 7.360,00. Já o Legislativo de Alagoa Grande torrou R$ 38,7 mil em viagens; Areia, R$ 15,9 mil; e Bananeiras, R$ 12,5 mil.
No Sertão, os parlamentares-mirins de Patos torraram, de janeiro a setembro deste ano, R$ 20,4 mil em diárias, seguidos pelos edis de Princesa Isabel (R$ 10,3 mil) e Itaporanga (R$ 9,3 mil). No Cariri, a Câmara de Aroeiras gastou, no período, R$ 16,3 mil, seguida pela de Amparo, com R$ 14,9 mil. No Litoral, os vereadores de Lucena gastaram R$ 18,7 mil com diárias. 
SEM DESPESA - Câmaras de 96 municípios paraibanos não realizaram despesas com o pagamento de diárias de vereadores este ano. Dentre elas, estão as de Bayeux, Boqueirão, Baía da Traição, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Itabaiana, Juarez Távora, Pedras de Fogo, Pilar, Queimadas, Remígio, Rio Tinto, Santa Luzia, Santa Rita, Serra da Raiz, Taperoá, Umbuzeiro e Vieirópolis. (com JP)

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