quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

AL aprova caráter de urgência da MP 242 que congela salário dos servidores da PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (24), o caráter de urgência e relevância na tramitação da Medida Provisória 242 encaminhada pelo Governo do Estado, que congela o salário do funcionalismo público estadual. Votaram contra a matéria apenas os deputados Raniery Paulino (PMDB), Tovar Correia Lima (PSDB) e Arnaldo Monteiro (PSC).
 
Com a aprovação, diversos servidores estaduais, entre eles, professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) ocuparam a frente da Casa para protestar contra a MP. De acordo com a componente da mesa técnica de negociação da UEPB, a professora Lourdes Sarmento, o objetivo da manifestação é de chamar atenção da sociedade para essa MP que prejudica a prestação dos serviços a população. “Essa aprovação mostra que de fato o Governo quer impor uma derrota ao movimento, para sim votar a medida provisória, que deixa de ser uma MP, e se torna lei”, disse Sarmento. 
De acordo com Lourdes Sarmento, foi realizado um estudo que mostra o impacto dos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores na folha salarial do Governo do Estado é de no máximo 1% e por isso não gera a economia divulgada pelas fontes oficiais, mas serve para enfraquecer os serviços prestados à população e aumentar a insatisfação e o desestímulo dos servidores.
O deputado líder do governo na Casa, Hervázio Bezerra (PSB) defendeu a MP e lamentou que a data base, criado pelo governador Ricardo Coutinho, esteja precisando passar por essa suspensão. “Entendemos que são justas as reivindicações dos servidores, mas é preciso que entendam que a maioria dos estados do Brasil passam por essa crise, e eles tiveram que tomar as mesmas medidas que a Paraíba foi compelida a tomar”, disse. 
Conforme o deputado Tovar Correia, a matéria agora adquire um prazo de 10 dias para que os deputados possam emitir suas emendas, depois disso ela passa pelas comissões temáticas e depois de aprovada nas comissões, ela segue para o plenário para discussões e aprovação.  Como o governo tem a maioria na Casa, a expectativa é que a medida seja aprovada sem maiores transtornos. Na próxima segunda-feira (29), a Assembleia irá realizar uma Audiência Pública para discutir a MP.

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