O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia entregou ontem (23) ao presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia, o ante-projeto de Lei com proposta de redução das custas judiciais na Paraíba. Paulo pediu apoio de Gervásio a proposta da OAB-PB. Ele enfatizou que as custas judiciais da Paraíba são consideradas as mais caras do país, cobradas da sociedade, impedindo o acesso à Justiça, em que pese o Estado ser um dos menores PIB’s do Brasil.
A OAB-PB entende que sendo implantados valores razoáveis, aumentará a arrecadação global do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), reduzindo a necessidade de gratuidade. Paulo Maia ressalta que a redução das custas não implicará em perda de arrecadação e vai permitir o acesso ao Judiciário.
“Para se ter uma ideia, o teto das custas judiciais na Paraíba é de R$ 84.000,00, enquanto que no estado vizinho do Rio Grande do Norte, que está na frente da Paraíba em termos de PIB, o teto é de R$ 5.500,00, o que representa uma incrível diferença de mais de 1.500% (mil e quinhentos por cento) cobrado a maior no bolso dos paraibanos”, explicou o conselheiro estadual da ordem George Ramalho, relator do ante-projeto.
Gervásio Maia, por sua vez, disse que vai encaminhar o projeto para a Comissão de Orçamento da Casa para que ele seja discutido com a participação de todos os envolvidos no processo, inclusive o Judiciário.
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