terça-feira, 25 de junho de 2019

TCE alerta prefeitura de Itaporanga e outras treze quanto ao repasse abaixo do que rege a legislação do recolhimento previdenciário dos servidores

A Prefeitura de Itaporanga e outras treze não estão recolhendo e fazendo o repasse, como se deve, da contribuição previdenciária dos servidores municipais o que acarreta prejuízos a suas aposentadorias. O alerta é do Tribunal de Contas do Estado e está publicado na edição desta terça-feira (25), a partir da página 18, do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB disponibilizada nesta segunda-feira (24). A medida tem como alvos os municípios de Água Branca, Aguiar, Catingueira, Coremas, Curral de Cima, Desterro, Emas, Imaculada, Itaporanga, João Pessoa, Nova Olinda, Pedra Branca, Piancó e São José de Caiana.
De acordo com a Corte de Contas, a maior parte dos alertas diz respeito ao fato de as prefeituras estarem com contribuições previdenciárias abaixo da estimativa, o que motiva a adoção de medidas preventivas e corretivas. A situação foi identificada nas cidades de Água Branca, Aguiar, Catingueira, Coremas, Desterro, Emas, Imaculada, Itaporanga, João Pessoa, Nova Olinda, Pedra Branca, Piancó e São José de Caiana. Segundo o TCE, o alerta tem caráter pedagógico e serve para evitar que o gestor tenha os balancetes rejeitados devido a inconformidades na prestação de contas enviada.

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