A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (9) por 209 a 165 a criação de 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). As novas funções serão distribuídas entre os gabinetes dos ministros e custarão R$ 7,8 milhões por ano.
A proposta foi pautada pelo paraibano presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que vem adotando um discurso de austeridade fiscal e cobrando cortes de gastos do governo federal. O relator do projeto, deputado Bruno Farias (Avante-MG), afirmou que os recursos estão dentro do teto orçamentário do STF e que não haverá impacto adicional nas contas públicas.
Mesmo assim, a criação de cargos em meio a uma crise fiscal e discussões sobre ajuste nas contas públicas gerou críticas nas redes sociais. E não foi a única medida polêmica aprovada recentemente. No último dia 25 de junho, a Câmara também deu aval a um aumento no número de deputados federais, elevando de 513 para 531 parlamentares.
A mudança, que vale a partir da legislatura de 2027, preserva o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. O texto aguarda agora sanção presidencial.
As decisões ocorrem em meio a um ambiente de cobrança pública por mais responsabilidade fiscal, mas mostram que o Congresso continua ampliando seus próprios espaços de poder e estrutura interna, ainda que o discurso seja de contenção de despesas.
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