Catingueira: Câmara aprova contas de 2007 de Edvan Félix, Projeto Ficha Limpa e benefícios para membros do Conselho Tutelar, como 13º salário e 1/3 de férias

Em sessão ordinária, realizada ontem (26) a Câmara Municipal de Catingueira aprovou por seis votos favoráveis as contas de 2007 do prefeito José Edvan Félix (PR), rejeitando assim o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE).  O Decreto teve pareceres favoráveis das duas comissões que o analisaram: a Comissão de Organização, Legislação e Justiça, com relatoria assumida pelo vereador Emídio Chagas Neto e a Comissão de Controle Orçamentário que teve como relator o vereador Sebastião Alves Moraes.

Votaram pela aprovação das contas: Emídio Chagas (PR), Josivan Marques (PR), Maria Solange Campos Leite (PR), Sebastião Moraes DEM), José Leite de Lucena (DEM) e Maria do Socorro Bezerra Rufino (PMDB).  E optaram pela prevalência do parecer do TCE-PB, reprovando as contas, os vereadores: Antônio Alves Brunet (PMDB), João Fausto Neto Segundo (PTB) e Maria Helena Gomes Fausto (PSL).

Com duração de três horas, o plenário decidiu aprovar,  por unanimidade, os seguintes projetos: Projeto de Lei Ficha Limpa, que se arrastava desde dezembro de 2010; Emenda ao Projeto de Lei Municipal do Conselho Tutelar adicionando direito aos conselheiros, como: 13º salário, licença maternidade, terço de férias, entre outros (também de autoria da vereadora Maria Helena e aprovado por unanimidade); e Emenda a Lei da Tarifa de Iluminação tornando Isento os Consumidores de até 100kws. Todos de autoria da vereadora Maria Helena Fausto. (Com Catingueira Net e Câmara em Foco)