A recomendação foi feita em razão do caos decorrente da inércia do estado em adotar providências para a substituição das cooperativas, proibidas pelo TST. A recomendação pede também declaração de estado de emergência médica por desassistência à população no estado. O MPF encaminhou ontem (25) ao Ministério da Saúde a Recomendação nº 108/2012, para qie seja enviada à Paraíba equipe da força Nacional do Sistema Único de Saúde visando, em um primeiro momento, suprir as necessidades do Hospital Infantil Arlinda Marques, sendo posteriormente ampliada para atender a demanda decorrente da suspensão dos trabalhos das cooperativas de saúde no estado.
As cooperativas prestavam serviços de saúde por meio de seus filiados ao estado, em especialidades médica e alta complexidade, como cirurgia, anestesia, ect. Essa modalidade de terceirização foi proibida pelo Tribunal Superior do Trabalho em Ação Cívil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, cuja decisão transitou em julgado, determinando o afastamento dos médicos cooperados desde o dia 23 de outubro de 2012.
Embora alertada, há mais de um ano, da iminência do trânsito em julgado, tanto pelo procurador da República Duciran Farena, quanto pelo Ministério Público do Trabalho e outras entidades - como o Conselho Regional de Medicina - a Secretaria de Saúde da paraíba nada diligenciou no sentido de realizar concurso ou qualquer providência para minorar os efeitos daqulio que já se apresentava como inevitável. O Governo do estado apenas socorreu-se de recursos judiciais, que foram agora definitivamente repelidos.
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