Conforme encaminhamento das Assembleias Gerais dos dias 13/11 e 04/12, a Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba (ADUEPB) protocolou pedido de audiência ao setor financeiro do Governo do Estado. Na reunião participaram os professores da comissão Ozeas Jordão, Nelson Júnior, Pedro Coutinho e Juraci Regis. Participaram ainda as representações dos estudantes Hilber e Edilson, e Clebson Medeiros pelos técnico-administrativos. A ADUEPB esteve representada pelos professores Cristovão Andrade, Jorge Marcos, Fábio Medeiros e Izinete Brasil. Pelo Governo do Estado estiveram presentes a secretária de Finanças Aracilba Rocha e o procurador geral Gilberto Carneiro.
A reunião foi marcada por uma série de intervenções dos representantes da UEPB sobre a situação atual da Universidade todos enfocando a necessidade de haver um diálogo permanente, além de promover estudos urgentes sobre o cumprimento da Lei de Autonomia quanto à revisão do percentual financeiro; consolidação dos Campi e Minuta Lei para legalizar os aumentos salariais concedidos por resolução desde 2005. Foi discutido ainda o Orçamento da UEPB para 2013, mostrando que o atual valor encaminhado pelo Governo para a Assembleia Legislativa carece de estudos e mudanças para atender a situação real da UEPB, tendo como base o Orçamento enviado pelo CONSUNI e das propostas encaminhadas pelas entidades DCE, SINTESPB e ADUEPB.
Restaram ainda severas críticas ao atual modelo de gestão da UEPB por não ter consolidado os Campi criados. Se a UEPB recebeu mais de R$1,3 Bilhões de reais, a construção dos Campi deveriam ser realizados e consolidados. Os valores investidos na construção de dois grandes Museus em Campina Grande seriam suficientes para construírem os Campi de João Pessoa, Monteiro, Patos e consolidar os de Araruna, Guarabira e Catolé do Rocha.
Outro ponto tratado foi a situação dos aposentados que não tem os direitos respeitados pela PBPREV, devido a decisão do TCE de não aceitar aumentos salariais por Resolução do Conselho Superior e exigindo que tenha uma Lei para regulamentar. Após as intervenções dos presentes, o procurador geral apresentou as questões jurídicas que envolvem a UEPB e ficou disponível para a continuidade da discussão com a ADUEPB e SINTESPB sobre a situação dos aposentados e Autonomia da UEPB.
No final da reunião, observou-se a necessidade de elaboração de uma minuta de lei para legalizar os atos do Conselho Superior para solucionar a situação dos aposentados.
Uma nova reunião será marcada com as entidades e Comissão para continuidade dos temas abordados pelos presentes e pauta histórica da ADUEPB, SINTESPB e DCE.
A defesa da autonomia da UEPB e o respeito aos poderes constituídos deve ser prioridade nas reuniões. A Comissão aguarda o envio dos dados solicitados a Administração Central da UEPB e a definição da data de pagamento do décimo terceiro salário dos trabalhadores da universidade. Sobre esta questão, a assembleia geral do dia 04 de dezembro já deliberou que a Reitoria tem até o dia 10/12 para comunicar a data de pagamento, do contrário, a ADUEPB tomará as medidas jurídicas cabíveis.
A UEPB solicitou R$ 15 milhões ao Governo para pagar a folha do décimo terceiro. Entende-se que isso é atribuição da UEPB em conformidade com a Lei de Autonomia que prevê o provisionamento mensal. Não cumprir isso é improbidade administrativa. Se a UEPB já antecipou pagamento de 30-40% do décimo, por que solicitou R$ 15 milhões de reais? Indagam os dirigentes da ADUEPB, e pedem transparência!
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