Está na pauta de julgamentos da sessão plenária desta terça-feira (9) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a Petição (PET) 95457, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que pede a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital. As mudanças trarão prejuízo para as bancadas da Paraíba na Câmara Federal, que perderiam dois deputados - diminuindo de 12 pra 10, enquanto a Assembléia Legislativa da Paraíba perderia seis vagas - diminuindo de 36 pra 30 deputados. Atualmente, são 12 deputados federais pelo estado da Paraíba.
De acordo com o pedido, e tendo em conta o que estabelece a Lei Complementar n º 78/1993 e os novos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à população brasileira por Estado a partir do Censo de 2010, o Amazonas poderia eleger dez deputados federais nas eleições de 2014. No dia 13 de março de 2012, a ministra Nancy Andrighi, relatora, deferiu o pedido durante sessão plenária, mas o ministro Arnaldo Versiani, que ainda fazia parte do TSE, pediu vista antecipada e, no dia 22 de março, sustentou a complexidade do tema, sugerindo converter o julgamento em um debate ampliado. Propôs, então, a convocação de uma audiência pública para discutir a questão, ouvindo todos os interessados, inclusive representantes de partidos políticos. A audiência pública aconteceu no dia 28 de maio do ano passado, no TSE, com a presença de deputados e especialistas no assunto.
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