Presidente da Câmara Municipal de Santana dos Garrotes e vice-presidente da Associação de Vereadores e Câmaras Municipais do Vale do Piancó (Avevap), o vereador Rênio Macedo (foto) encaminha oficio ao Deputado Federal Hugo Mota (PMDB) pedindo para que apresente ou defenda no Congresso Nacional uma proposta que altera a Lei nº 5.172 de 25/10/1966, para refinar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Desde 1981 o número de municípios cresceu de 3.990 para 5.570, enquanto a população saiu de menos de 120 milhões para cerca de 200 milhões de habitantes. A estrutura dos municípios sofreu grandes alterações e o critério de divisão do FPM não se alterou. Como exemplo, ele cita o município de Santana dos Garrotes que tem 7.296 habitantes e recebe o mesmo valor de Curral Velho, que só tem 2.505 habitantes. "Essa é mais uma bandeira que irei levantar para a classe política do Vale do Piancó e da Paraíba", comentou.
Para o vereador, manter os critérios de partilha estáticos por mais de 30 anos não é razoável ante a dinâmica da evolução da estrutura populacional de nossos municípios. “Nossa intenção como esse pedido ao Deputado é de demonstrar as injustiças que acontecem na distribuição dos recursos em nosso país. O Fundo de Participação dos Municípios é rateado erroneamente, criando situações escabrosas”, relatou Rênio Macedo, ao reportar sobre a crise pela qual os municípios passam.
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