quarta-feira, 7 de outubro de 2015

TCU rejeita por unanimidade contas de Dilma e abre caminho para impeachment

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram, por unanimidade, as contas do governo da presidente Dilma Rosseff em 2014. Todos os magistrados, incluindo os que foram nomeados por Dilma, acompanharam o voto do relator, Augusto Nardes, que comprovou a prática das 'pedaladas fiscais', além da concessão de crédito suplementar por meio de decreto, em clara violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A decisão do TCU recomenda ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014. Todos os sete membros da Corte com direito a voto acompanharam o parecer do relator Augusto Nardes, que considerou irregulares as chamadas "pedaladas fiscais", entre outras práticas.
As "pedaladas", que é um dos crimes apontados pelo TCU, consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar dinheiro próprio para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios. O TCU entende que ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é crime previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Se o Congresso adotar a recomendação do TCU, a oposição deve usar esse fato para pedir a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. A oposição e parte rebelada da base aliada espera o parecer pela rejeição das contas pelo TCU para iniciar, no Congresso, o processo formal de impedimento da presidente. Além disso, o próprio parecer da Corte de Contas tem, como consequência imediata, a inelegibilidade de Dilma.

Veja o que pode acontecer a partir de agora
Após o TCU rejeitar nesta terça-feira (7) as contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, o relatório com essa recomendação será agora encaminhado ao Congresso, que tem a prerrogativa de fazer o julgamento das contas.
Uma reprovação das contas no Congresso pode levar até à abertura de um processo de impeachment da presidente. Partidos de oposição argumentam que a rejeição das contas configuraria crime de responsabilidade e daria base para a abertura do processo.

Relatório do TCU no Congresso
Após ser votado no TCU, o relatório será, primeiro, avaliado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado – ou em sessão conjunta do Congresso Nacional, se houver acordo para isso. Os parlamentares podem acatar a recomendação do TCU e reprovar as contas ou votar pela aprovação.

Eventual rejeição no Congresso
Se as contas do governo forem rejeitadas nessas votações, a presidente Dilma Rousseff pode ser alvo de um processo de impeachment, caso fique configurado que ela cometeu crime de responsabilidade.

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