A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Patos ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de São José de Espinharas e a empresa Contemax – Consultoria Técnica e Planejamento Ltda-ME, requerendo a imediata suspensão do concurso público realizado pela prefeitura em 2018, em relação ao cargo de operador de máquinas pesadas 1, até o julgamento final da ação.
A ação (de número 0801590-47.2019.8.15.0251) tramita na 4ª Vara Mista de Patos. No mérito, ela requer que seja julgada procedente a nulidade do concurso, em relação à prova para esse cargo, com todos os reflexos e consequências necessárias para o retorno à situação de origem, inclusive mediante a devolução das taxas de inscrição a todos os candidatos inscritos para o cargo e a determinação de prazo de 45 dias para a abertura de novas inscrições e realização de nova prova para o cargo específico.
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