O que poderá acarretar na aplicação de multa aos infratores, apreensão de objetos que se encontrem impedindo a livre circulação de pessoas e/ou veículos, até interditar os estabelecimentos. O mesmo foi solicitado em relação a construtores diante dos entulhos que se espalham pela cidade, com as construções. Logo no início de sua fala, Porcino disse que os donos de bares não podem ser prejudicados por um ato impessado e estúpido. "Tem alguns promotores que parece que carregam o 'Rei na Barriga'", disparou.
De acordo com o peemedebista, a função do Ministério Público "é ficalizar a lei podendo até solicitar algumas coisas mas jamais impor regras". Porcino afirmou que a Câmara de Vereadores pode aprovar uma lei autorizando que se instale, em dias específicos, cadeiras na frente dos bares e, daí por diante, o Ministério Público passará a ser fiscal dessa lei e não impositor de regras. "Nenhum promotor tem poder pra fazer isso. Quem pode é um juiz ou um prefeito, por decreto", comentou.
O ex-prefeito lembrou de uma passagem, durante sua gestão, no ano de 2005, quando tentou 'expulsar' aos berros uma promotora de justiça, da comarca local, por ela ter colocado uma mesa na avenida Getúlio Vargas, durante a festa de São Pedro, ocasião em que isso foi proibido pelo próprio. "Me recordo que numa festa de São Pedro, instalei camarotes (na avenida) e uma promotora achou por bem instalar-se (com sua mesa) onde estava proibido. Quando me disseram cheguei lá transtornado e disse que ela estava se arrogando... Pois, como fical da lei ela deveria fiscalizar o cumprimento daquilo que eu determinei", disse. O fato rendeu matéria, à época, no Jornal Gazeta do Vale.
E para demonstrar mais do estilo que gosta de passar ao povo de Itaporanga, o ex-prefeito relatou um fato incomum, segundo ele, ocorrido no Estado do Amazonas: "Recentemente liguei pra o Conselho Nacional de Justiça e disse: 'Ministro esse bandido desse juiz, que recebe do erário público, não está de plantão... pois, estou precisando de uma liminar aqui e o senhor (?) por favor ligue pra esse cachorro pra ele vir trabalhar. Ele (o ministro) ligou pro cara (o juiz), que saiu cagando e concedeu a liminar sem nem ler o ato", relatou Porcino, ao completar (pasmem!): "Já coloquei mais de trinta juizes na cadeia...".
Porcino fez esse relato seguido da afirmação de que a 'Recomendação' assinada pelo promotor Dr. Eduardo Freitas, da Comarca de Itaporanga, não passa de um "abuso de autoridade". Inclusive, o ex-prefeito chegou ao ponto de ameaçar o promotor junto ao Conselho Nacional do Ministério Público: "Pega o nome desse camarada aí... Que eu vou denunciar, semana que vem, a Corregedoria do Ministério Público e se não funcionar o denunciarei ao Conselho Nacional de Justiça. Ele vai ver o que é bom pra tosse. Ele pensa que é o dono do mundo?", disparou.
O ex-prefeito concluiu o assunto dizendo que não permitiria que as "pessoas que nós pagamos pra fiscalizar as lei queiram impor regras com atos puramente personalistas, de quem quer aparecer...".
Com a palavra o Dr. Eduardo de Freitas, Promtor de Justiça da Comarca de Itaporanga.
Leia também: Recomendação do MP à P.M de Itaporanga fecha o cerco a ocupação de calçadas, canteiros e vias
Comentários:
Mauricio disse... Já estou acostumado com tantas bizarrices e demagogias excretadas pelos representantes políticos de nossa querida Itaporanga. É uma pena o humilde povo se deixar levar por declarações desses fanfarrões do erário. Só a educação para resolver esse problema e eliminar com essa praga que nos assola.
2 comentários:
Já estou acostumado com tantas bizarrices e demagogias excretadas pelos representantes políticos de nossa querida Itaporanga. É uma pena o humilde povo se deixar levar por declarações desses fanfarrões do erário. Só a educação para resolver esse problema e eliminar com essa praga que nos assola.
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