Jeito sempre tem. Afinal, onde nascem as leis? Nas casas legislativas. Pois bem, dito isto, existe uma movimentação acerca da apresentação de um Projeto de Emenda a Constituição (PEC) no sentido de regulamentar a manutenção de bancadas no âmbito do Congresso Nacional, podendo ocorrer o chamado efeito cascata.Um recurso especial está tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecendo a redução. A ministra Nancy Andrighi (foto) deverá colocar o recurso em votação nos próximos dias, mas antes disso os parlamentares se movimentam para apresentar a emenda constitucional, a solução para a manutenção das atuais bancadas.
Entre os estados a sacrificar suas bancadas estão Paraíba, Pernambuco, Piauí e Maranhão. Ou seja, o jeitinho brasileiro está em curso na tentativa de salvar as bancadas parlamentares ameaçadas de perder deputados.
De acordo com o recurso, o número de deputados, por unidade da Federação, deve ser redefinido proporcionalmente ao número de eleitores inscritos, não podendo passar de 70 deputados por estado. Os parlamentares argumentam que a quantidade de deputados já existentes não de ser reduzida, com risco de prejudicar o interesse do Estado. Se o recurso vingar, a Paraíba perde dois federais e seis estaduais.
Ou seja, como a coisa mexe diretamente com os deputados quem duvida que essa PEC seja apresentada, votada e aprovada em tempo recorde? Lembro quando das eleições de 2004, quando o mesmo TSE cortou vagas nas Câmaras Municipais quando em municípios como Itaporanga a quantidade que ficaria em número de 13 caiu para 9, vindo a ser restabelecida cerca de oito anos depois. Assim sendo em todo o País. (com informações de Marcone Ferreira)
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