O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014 do Governo do Estado, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado estadual Caio Roberto (PR), afirmou que aguarda que o Executivo faça as correções na peça orçamentária até esta quinta-feira (17), para que ele possa apresentar o parecer preliminar na Comissão de Orçamento. A matéria foi devolvida ao Executivo para que corrija a questão da Defensoria Pública do Estado, que está com um orçamento menor do que o prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014.
“Na LDO, apresentamos uma emenda através da Comissão de Orçamento que estabelecia a Defensoria Pública como uma instituição autônoma. Isso faria com que o Executivo obrigatoriamente tivesse que cumprir o orçamento designado à Defensoria. Mas a categoria identificou um problema com relação ao repasse referente ao duodécimo e ao cumprimento das emendas que foram apresentadas”, afirmou Caio Roberto.
Apesar de o projeto da LDO definir a Defensoria Pública do Estado como um Poder Autônomo, o Poder Executivo trouxe na Lei Orçamentária Anual que a Defensoria é uma secretaria do Executivo, alterando assim o orçamento de R$ 71 milhões que deveria ser destinado à categoria para R$ 55 milhões.
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