A Comissão Organizadora do Concurso para preenchimento de vagas nas Serventias (cartórios) Extrajudiciais do Estado da Paraíba aprovou ontem (26) os termos do Edital 001/2013, apresentados pela instituição de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), empresa organizadora do certame. Com isso serão oferecidas 278 vagas, sendo 186 preenchidas por provimento e 92 por remoção. Há, ainda, 14 vagas destinadas a pessoas com deficiência, sendo 10 para provimento e quatro para remoção.
A previsão é que as inscrições ocorram de 20 de janeiro a 21 de fevereiro. Desde a Constituição de 1988, o concurso público passou a ser uma exigência no preenchimento das vagas de titular dos cartórios extrajudiciais, por se tratar de prestação de serviço público quanto a atividades notariais e de registro. Este, no entanto, será o primeiro concurso do Tribunal de Justiça da Paraíba para o preenchimento das vagas.
De acordo com lista do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentre os cartórios declarados vagos na Paraíba, 17 deles estão localizados no Vale do Piancó, distribuídos nos seguintes municípios: Conceição (02), Coremas (01), Emas (01), Igaracy (01), Itaporanga (01), Olho D'água (02), Pedra Branca (01), Piancó (03), Santa Inês (01), Santana dos Garrotes (03) e Serra Grande (01). Clique aqui para acessar a lista completa.
O concurso compreenderá duas seleções: dois terços das vagas serão preenchidas por bacharéis em Direito ou candidatos que tenham um tempo mínimo de experiência (que será estabelecido em edital) junto às Serventias; e um terço para aquelas pessoas que já são escriturários extrajudiciais, com vista à remoção para outras escrivanias.
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