O governador João Azevêdo tranquilizou o funcionalismo público estadual, na manhã desta sexta-feira (17), ao garantir de que não existe qualquer tipo de projeção, no momento, de atraso no pagamento dos servidores, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Sobre a questão salarial, João assegurou que, apesar da queda na receita do Estado, não é cogitada a possibilidade de atraso no pagamento salarial do funcionalismo. O governador debateu com demais governadores do Nordeste, via vídeo-conferência, ações no combate a Covid-19.
“Vamos pagar sem problema nenhum. Chegando ao final do mês, os servidores podem ficar tranquilos que irão receber. Não há nada. Nós tivemos uma queda de receita, entretanto, algumas medidas e alguns projetos de Lei estão sendo votados em Brasília, e esperamos que sejam aprovados. Isso irá trazer uma maior tranquilidade para que a gente possa passar por essa fase sem grandes atropelos”, garantiu João, em entrevista ao programa Paraíba Agora, da Rádio Pop FM.
SUSPENSÃO DE CONSIGNADOS
Na sequência o governador ainda comentou sobre a possibilidade de suspensão dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores. “Enquanto o Estado estiver pagando a folha normalmente, não tem a justificativa e nem tem poder legal, já que há um contrato legal entre o servidor e o banco que ele contraiu o empréstimo, de você fazer a suspensão”, argumentou.
“Se o Estado, por qualquer que seja o motivo, só estivesse pagando parte do salário, aí sim, teríamos o motivo. Mas, se o cidadão tá pagando o empréstimo e o Estado está pagando em dia, não tem condições legais para o Estado suspender, unilateralmente, um empréstimo tomado pelo servidor junto a unidade bancária”, complementou.
LEI ESTADUAL
Na ocasião, Azevêdo ainda garantiu que será publicada nas próximas horas a sua sanção ao projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que proíbe o corte de serviços essenciais enquanto durar, no Estado, os efeitos do Decreto de Calamidade Pública em decorrência do novo Coronavírus.
“Nesse momento [a Lei] é importante. Existe uma isenção de 26 mil famílias do cadastro social da Cagepa, que nós suspendemos por 90 dias a conta de água, ou seja, as famílias da Tarifa Social, não precisarão pagar as suas contas. O Governo Federal tomou essa medida em relação a energia, o que nós buscamos nessa Lei é que não possa ser cobrado nesse período, mas todas as operadoras já estão indo nesse entendimento”, comentou.
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