Queda e coice: TRE remove Raissa Lacerda em definitivo do cargo de vereadora e manda Câmara de João Pessoa empossar Renato Martins

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) pôs fim ao mandato de Raissa Lacerda (PSB) como vereadora de João Pessoa. A decisão foi tomada pela Corte nesta segunda-feira (21) e teve como base um processo de infidelidade partidária cometida por Raissa, que foi empossada vereadora na Câmara da Capital, pelo Avante, mesmo após ela sair do partido.

A Corte julgou um processo movido por Renato Martins, suplente de vereador do Avante, alegando que ele seria o primeiro suplente do partido para assumir a vaga de Professor Gabriel, que morreu em maio deste ano após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Em 2020, Raissa Lacerda foi eleita segunda suplente de vereadora pelo Avante, junto com Márcio Alencar, terceiro suplente, e Renato Martins, quarto suplente. O primeiro suplente foi Professor Gabriel.

Como titulares de mandato, o Avante elegeu Tanilson Soares, Dinho Dowsley e Chico do Sindicato. Em 2022, Tanilson foi eleito deputado estadual, abrindo vaga para o primeiro suplente do partido, Professor Gabriel, entrar na Câmara como titular. Após a morte do professor Gabriel, houve questionamento de quem ficaria com a vaga. Raissa, Márcio e Renato haviam deixado o Avante. Este último, no entanto, retornou ao Avante no dia da morte de Professor Gabriel.

A situação deixaria Renato Martins como primeiro suplente do Avante e, consequentemente ocupante do cargo de vereador. No entanto, no dia 10 de junho, o presidente da Câmara de João Pessoa vereador Dinho (afastado do cargo semana passada pela Justiça) empossou Raissa Lacerda como vereadora.

A partir desta decisão da Câmara, Renato Martins entrou com uma ação na Justiça Eleitoral e o caso foi julgado pelo TRE-PB. O caso foi julgado no TRE-PB e, na decisão, o relator do processo, o juiz Fábio Leandro entendeu existe legalidade no pedido de Renato em assumir como vereador, já que ele estava filiado ao Avante na época da morte de Professor Gabriel e Raissa Lacerda já havia deixado o partido, mesmo que por uso da janela partidária.

No voto, o relator determinou prazo de dez dias para que a Câmara emposse Renato Martins. O voto do relator foi seguido pelos outros membros da Corte. Com a decisão, Raissa Lacerda perde, definitivamente, o cargo de vereadora da Câmara João Pessoa. Atualmente, ela estava afastada da função por ser investigada na Polícia Federal por suposta participação em uma esquema de aliciamento violento de eleitores nas eleições deste ano em João Pessoa.