segunda-feira, 9 de dezembro de 2024

Estados decidem aumentar ICMS de encomendas internacionais de 17% para 20% a partir de abril de 2025

Sem muito alarde, os governos estaduais decidiram, na última sexta-feira (6), aumentar a taxação de encomendas ao exterior. De acordo com a decisão, será elevada a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais, com validade a partir de abril de 2025.

A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR). Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação (federal), cobrança que começou a ser feita em agosto deste ano.

Com a mudança da alíquota, uma compra de US$ 40 – cerca de R$ 242,86 – em plataformas como Shopee, Shein ou Aliexpress somará R$ 340 a partir de abril de 2025. O valor é composto pelo ICMS de 20% e o imposto de importação federal que segue em 20%.

Segundo os estados, o aumento na tributação visa garantir "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil".

Nenhum comentário: