A decisão foi tomada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), realizada em Foz do Iguaçu (PR). Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação (federal), cobrança que começou a ser feita em agosto deste ano.
Com a mudança da alíquota, uma compra de US$ 40 – cerca de R$ 242,86 – em plataformas como Shopee, Shein ou Aliexpress somará R$ 340 a partir de abril de 2025. O valor é composto pelo ICMS de 20% e o imposto de importação federal que segue em 20%.
Segundo os estados, o aumento na tributação visa garantir "isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil".
Nenhum comentário:
Postar um comentário