A auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendeu que o
governo do Estado cometeu irregularidade ao contabilizar a venda da
folha de pagamento do funcionalismo como 'Receita de Capital'. A
conclusão dos auditores foi apresentada ontem pelo conselheiro Umberto
Porto, na sessão plenária do TCE-PB. Ele é o relator das contas de 2011 do Poder Executivo estadual. A
denúncia de irregularidades envolvendo a venda da folha foi levada ao
Tribunal pelo Sindifisco, com base em declarações feitas à imprensa pela
secretária das Finanças, Aracilba Rocha. Ela teria dito que os governos
anteriores também fizeram a mesma coisa. A folha de pagamento do
funcionalismo foi vendida ao Banco do Brasil no valor global de R$
271.448.516,85.
Segundo o Sindifisco, o lançamento equivocado do valor relativo à
venda da folha pelo governo Ricardo Coutinho (PSB) trouxe como
consequências a distorção do índice de comprometimento das despesas de
pessoal em relação à Receita Corrente Líquida e a diminuição no valor do
repasse do duodécimo do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa,
Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Os auditores concluíram que “a contabilidade incorreta desse tipo de
receita constitui-se em irregularidade, já que contraria a norma legal
vigente, bem como provoca distorção na apuração da Receita Corrente
Líquida”. Afirma ainda a auditoria “que os demonstrativos fiscais e
contábeis a serem divulgados pelo chefe do Poder Executivo poderão não
representar a real situação das contas do Estado”. (lenildoGuedes)
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