Os mais de 15 mil profissionais do magistério da rede estadual de
ensino na Paraíba devem chegar ao final do ano sem receber os R$ 22,8
milhões referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2010. O
valor foi depositado na conta corrente da Secretaria da
Educação desde 29 de abril deste ano e até hoje não teria sido
distribuído entre os professores, nem há previsão para o rateio.
De acordo com o presidente da Associação dos Professores de
Licenciatura Plena da Paraíba (APLP), Francisco Fernandes, os R$ 22,8
milhões correspondem ao saldo remanescente da não aplicação da
complementação da União ao Fundeb, previsto no 6°, §, 2° da Lei
11.494/2007, já que o valor aluno/ano de 2010, que correspondia a R$
1.519,00, e o governo federal mandou apenas R$ 1.414,00, originando a
diferença que foi depositada na conta dos Estados e das prefeituras em
abril de 2011.
Para salvaguardar o direito da categoria, a ALPL encaminhou ofício
aos secretários da Educação e das Finanças, respectivamente, Afonso
Scocuglia e Aracilba Rocha, mas até hoje não obtiveram um posicionamento
sobre o rateio. Sob orientação da CTB-PB, o presidente da ALPL disse
que recorreu ainda à promotora da Educação, Fabiana Lobo, para que seja
dada entrada na Justiça, caso não obtenha sucesso na via administrativa. A ALPL também encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado da paraíba (TCE-PB).(com JP)
Nenhum comentário:
Postar um comentário