Prefeito Djaci Brasileiro falou aos prefeitos durante evento
O prefeito de Itaporanga, o médico Djaci Brasileiro (PSDB), participou, em Brasília, da Mobilização Municipalista da Confederação Nacional dos Municípios (CNN), ocorrida nesta terça-feira (28), junto a milhares de prefeitos de todo o Brasil. O evento discutiu estratégias e ações para o ano de 2012. A pauta do evento tratou da redistribuição dos Royalties, Financiamento de Saúde - EC29, Piso do Magistério, Finanças Públicas, dentre outros assuntos. "Para que todos os objetivos sejam alcançados e as ações administrativas municipais sejam aperfeiçoadas, é fundamental que nós, gestores, façamos parte dessa luta. Queremos resultados positivos e nessa hora o apoio de todos pode fazer toda a diferença", discursou o prefeito para o público que lotou o auditório.
O movimento tem como intuito cobrar do Governo e do Congresso os compromissos assumidos durante a XIV Marcha como: regulamentação da emenda 29, derrubada do veto dos Royalties, ativos da iluminação pública, entre outros, cujas soluções representam considerável ganhos para as administrações de todo o Brasil. Com relação ao financiamento da saúde, no período de 2008 a 2011, a tramitação esteve paralisada no Plenário da Câmara dos Deputados. Esse atraso acarretou na perda de R$ 60 bilhões para o SUS e na exclusão do percentual da União de 10%. Houve uma perda de R$ 14,6 bilhões somente para o ano de 2012. Além disso, explica Djaci, agora há um contingenciamento da União de R$ 5 bilhões na saúde, dos R$ 77 bilhões previstos.
"Os municípios devem atentar para a vinculação da execução dos programas de saúde, pois teremos 7% a menos e não haverá reajuste dos valores dos recursos dos Programas do Ministério da Saúde", alerta o prefeito. Quanto aos Royalties, o entendimento é que os R$ 14 bilhões não podem ser destinados a apenas dois estados (Rio de Janeiro e Espírito Santo). O projeto de redistribuição dos Royalties para estados e municípios está em tramitação no Congresso.
"É preciso haver a distribuição equitativa para todos. É hora de pressionar para que, agora, em março o projeto vá para votação no Congresso. A frente parlamentar encaminhará o pedido de urgência para a votação e no máximo até abril há a necessidade dessa votação em plenário", destaca o gestor. A CNM espera que a comissão especial apresente seu relatório rapidamente para que o projeto seja votado em plenário e retorne ao Senado para segunda votação.
Prefeito Djaci Brasileiro e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski
"É preciso mobilizar todos os municípios e os nossos deputados para essa proposta, e termos uma partilha igualitária para todos os municípios", observou o prefeito durante sua fala no evento. Só para se ter uma ideia, com a nova redistribuição dos Royalties, acrescentaria em R$ 1.205.100,00 milhão anualmente para Itaporanga [que recebe hoje em torno de R$ 111 mil por ano] no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em referência ao Piso do Magistério, o Fundeb de 2012, a União participa com 10% do total. A CNM foi autorizada pelo plenário a entrar com uma ação no STF exigindo repasses complementares do governo federal para atender a demanda. Esse aporte de recursos é urgente, pois o impacto é significativo nas finanças públicas municipais.
Em reunião, à tarde, entre o presidente da CNM, governadores, líderes de bancadas e presidência do Senado e da Câmara, ficou acordado que o presidente Marco Maia encaminhará à votação, na segunda semana de março, os projetos dos Royalties e do Piso do Magistério. Foi informado, ainda, no encontro que a previsão de retorno do FPM para o mês de março será 26% a menos em relação à fevereiro deste ano. A próxima Marcha da CNM está programa para 15 a 17 de maio.
Prefeito Djaci Brasileiro se encontra no evento com o deputado federal Manoel Júnior (PMDB)
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