Em 2011, o Ministério Público Federal (MPF) em Sousa obteve 13
condenações em ações de improbidade administrativa e 15 sentenças em
ações penais. As decisões são da 8ª Vara da Justiça Federal. As ações de
improbidade foram ajuizadas contra gestores e ex-gestores públicos que
cometeram irregularidades diversas no trato com dinheiro público
repassado pela União.
O campeão de condenações por improbidade administrativa é o
ex-prefeito do Lastro, Erasmo Quintino de Abrantes Filho. Ao todo, ele
sofreu quatro condenações. Também foram condenados os ex-prefeitos Ernani de Souza Diniz
(Diamante), Luiz Diniz Sobreira (Santa Cruz), Antônio Veríssimo Dantas
(Santa Helena), Fábio Cavalcanti de Arruda (Boa Ventura), Doutor
Verissinho (Pombal), Vidal Antônio da Silva (Serra Grande) e Alecxiana
Vieira Braga (Marizópolis), além do atual prefeito José Vieira
(Marizópolis).
As condenações compreendem o ressarcimento integral do dano,
pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, perda da função
pública e suspensão dos direitos políticos. Só de ressarcimento do
dano, os valores chegam a R$ 618.029,68. Já no âmbito criminal, as denúncias que originaram as ações penais
são referentes à prática de crime de responsabilidade, crimes contra a
ordem tributária e crimes previstos no Código Penal. (com LenilsonGuedes)
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