sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Por seis votos a cinco STF decide que CNJ tem autonomia para investigar magistrados

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, em julgamento apertado, que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pode investigar juízes suspeitos de desvio de função e corrupção. O STF decidiu ficar do lado claro do mundo. Esse entendimento luminoso passou por um triz. As sombras perderem por seis votos contra cinco. Com isso, o CNJ pode tomar a iniciativa de levantar as togas escondidas sob o corporativismo.
A ministra Cármem Lúcia recordou: o Brasil vive sob democracia. Foram-se os tempos das "catacumbas". O colega Ayres Britto recordou frase atribuída a um juiz americano. Chama-se Louis Brandeis (1856-1941). Disse o seguinte: "A luz do sol é o melhor dos desinfetantes". Referia-se à necessidade de transparência no sistema financeiro. Mas vale para qualquer seara. 
Com o resultado, os ministros resolveram o ponto mais polêmico de uma crise que colocou o Poder Judiciário em cheque nos últimos meses. A decisão representa uma vitória para a atual corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, que reclamava do possível esvaziamento de seus trabalhos, dizendo que isso abriria espaço para o que ela chamou de "bandidos de toga". 

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