terça-feira, 25 de setembro de 2012

ADI contra o município de Conceição faz parte das 10 que serão julgadas nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça

Nas pautas judiciária e administrativa do Tribunal Pleno para a sessão desta quarta-feira (26), foram relacionados 43 processos, entre os quais 10 ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), três notícias crimes, três embargos de declarações e um processo administrativo. Os trabalhos começam a partir das 8h30, na Sala de Sessões "Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade", primeiro andar do Palácio da Justiça.
As ADIs em pauta, impetradas pelo Ministério Público, contestam contratações de prestadores de serviços sem a observância de dispositivos legais que permitem o ingresso na administração pública sem a prévia realização de concurso público. Os processos foram movidos contra os municípios de Caturité, Junco, Tenório, Conceição, São João do Cariri, Barra de Santana, Olivedos, Soledade, Boa Vista e Mãe D'Água.

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