quinta-feira, 10 de julho de 2014

Cidadão pessoense pede no TRE-PB impugnação do registro de Cássio

O Setor de Protocolo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) recebeu, ontem (9), às 18h16, a notícia 20.991/2014, que informa à Corte Eleitoral sobre possível inelegibilidade do senador e candidato ao governo, Cássio Cunha Lima (PSDB). A autoria é de Demócrito Medeiros de Oliveira, identificado na peça como eleitor e cidadão de João Pessoa, que solicita a instauração de ação de impugnação do registro de candidatura do tucano.
Na petição, ele informa que Cássio é inelegível em decorrência de ter tido o mandato [de governador] cassado em várias instâncias eleitorais e cita os acórdãos do próprio TRE-PB 4.788/07 e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 1.497, que determinou a perda do diploma de governador do Estado, por prática de conduta vedada pela Lei das Eleições. O noticiante ainda lembra a corte que Cássio foi eleito em segundo turno, no dia 29 de outubro de 2006, "cujo prazo de sua inelegibilidade ainda não se esgotou". 

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