quarta-feira, 9 de julho de 2014

Sob força da justiça, governador Ricardo Coutinho é obrigado e anula exonerações de servidores da vice-governadoria...

anulação
Sob força da Justiça, o governador Ricardo Coutinho (PSB) tornou sem efeito o Ato Governamental, assinado por ele mesmo, que exonerou todos os servidores que ocupavam cargos na estrutura da vice-governadoria do estado. A suspensão das demissões foi publicada na edição desta quarta-feira (9), do Diário Oficial. As exonerações dos 23 servidores que trabalham para o vice-governador Rômulo Gouveia (PSD) ocorreram no dia 28 de junho, um dia após Rômulo anunciar seu rompimento com o governador.
Entre os demitidos estavam chefe de gabinete, secretário e coordenador jurídico, servidores essenciais para o desenvolvimento do trabalho da instituição. Rômulo reagiu a decisão do governador e entrou com um Mandato de Segurança na Justiça requerendo a anulação do AG. Semana passada, na quarta-feira (2), o juiz Miguel de Brito Lyra Filho, acatou a liminar em favor de Rômulo e determinou o retorno ao trabalho de todos os funcionários.
O magistrado entendeu que "a exoneração de todos os servidores comissionados e o corte do fornecimento de estrutura básica inviabilizam o funcionamento adequado das tarefas incumbidas à vice-governadoria, como também no atendimento dos interesses da sociedade, podendo, inclusive acarretar prejuízos à população".

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