A CPI foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes, todos de oposição, cuja sessão foi presidida pelo vereador/presidente Dr. Rato. A propositura para criação da CPI foi dos vereadores Guilherme Montenegro e Neném de Fandinga. Dentre as licitações que serão investigadas a principal se refere a contração de empresa que vai executar convênio orçado em R$ 26 milhões, celebrado entre a prefeitura e a Funasa, para construção de casas em substituição às de taipa, através do Consórcio Intermunicipal de Saúde - que tem como presidente o prefeito de Piancó.
Segundo o vereador Guilherme Montenegro (foto), em discurso na tribuna durante a sessão, diz ter recebido da SM Construções e Indústria EIRELI-EPP denúncia sobre a contratação da Senco - Serviços de Engenharia e Construções para a execução da oba [melhoria habitacional para controle da doença de chagas, convênio EPO 528/08, no valro de R$ 25.907.347,96 milhões do qual já foi liberado R$ 7.772.204,39 milhões em 16/08/2014].
"Em um breve relato quero fazer ciente aqui nesta Casa Legislativa de que foi realizado o certame licitatório de Concorrência Pública nº 001/2014, que inicialmente com esta empresa que me mandou a denuncia, logo após a empresa Senco cobriu a proposta, interpôs recursos administrativos que, inconformada com o resultado do citado certame buscou o judiciário para tentar ver satisfeita a sua pretensão. Através de um mandado de segurança com pedido de liminar, tramitado perante a 2ª Vara da Comarca de Piancó, onde a mesma foi deferida para que suspendesse o certame licitatório, o que foi combatido por meio de recursos até a presente data não houve decisão do Tribunal de Justiça quanto ao mérito da questão, onde no final do mês de outubro foi proferida a sentença do mérito, que nem foi publicada, não tendo assim iniciado o prazo de recursal, tão pouco o reexame necessário por envolver a fazenda pública, o Poder executivo da pessoa do Sr. Prefeito tão logo fez uma festa em praça pública para a assinatura de ordem de serviço", disse o vereador.
Guilherme explicou que embora a sentença proferida pelo Juizo da 2ª Vara de Piancó determinasse a desclassificação da empresa que mandou a denuncia e contratação da Senco, entende-se que ainda esta sentença não pode produzir seus efeitos, visto que não tramitou em julgado. "O que nos deixa várias interrogações é por que o Sr. Prefeito através do órgão da administração pública muito apressadamente resolveu desconsiderar a decisão liminar que determinou a suspensão do certame e muito rapidamente celebrou o contrato com a empresa Senco, que cabe a nós investigar se já foi feito o pagamento para um contrato celebrado a menos de um mês, sem que haja qualquer noticia acerca do inicio das obras pela empresa, pois o que nos consta é que através das redes sociais (fotos comprovam) é que foi feito um derrubamento de casas no Bairro Campo Novo tendo utilizado o maquinário pertencente ao município e seus funcionários atuando nessa derrubada", completa.
Para finalizar o vereador diz que "o que mais nos chama atenção Srs. é a gravidade da situação, onde a empresa Senco é alvo de várias denuncias que atingem em cheio a sua idoneidade e possibilidade de contratar com o poder público, conforme nos mostra esses documentos. Preocupado com a real situação, e não querendo que os moradores contemplados com a melhoria habitacional sejam prejudicados venho requerer por parte desta edilidade, bem como dos órgãos responsáveis pela fiscalização da lei tal como o Ministério Público uma séria apuração dos fatos aqui narrados e providências necessárias para que seja resguardado o interesse público", concluiu.
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