Um relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU) aponta irregularidades em um processo licitatório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB). De acordo com o documento publicado, o procedimento adotado não foi o mais adequado para o caso e constatou-se um prejuízo de R$ 34.788,67.
Foi realizado processo licitatório por Inexigibilidade de Licitação com objetivo de adquirir laboratórios para os campi de João Pessoa, Cabedelo, Campina Grande, Guarabira e Picuí. “Tal fato restringiu a competitividade e ampliação de participantes interessados em fornecer os materiais adquiridos, condição favorável para se obter a melhor proposta para a Administração Pública”, afirma o relatório.
De acordo com a CGU, a documentação apresentada para justificar a inexigibilidade mostrou-se frágil. A Controladoria considera que o caráter competitivo não foi alcançado pela escolha da empresa CIDEPE – Centro Industrial de Equipamentos de Ensino e Pesquisa Ltda (CNPJ 02.134.569/0001-75) por exclusividade, quando restou claro, a existência de concorrentes no mercado.
A CGU ainda considera que alguns dos laboratórios não estão sendo utilizados ou estão sendo parcialmente utilizados, concluindo que a aplicação dos recursos não atingiu o objetivo esperado.
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