terça-feira, 18 de abril de 2017

Comissão de Diretos Humanos da OAB oficializa pedido de interdição do Presídio Romero Nóbrega, em Patos.

Comissão de Diretos Humanos da OAB oficializa pedido de interdição do Presídio Romero Nóbrega
O advogado Corsino Peixoto, membro da Comissão Estadual de Direitos Humanos da OAB – Seccional da Paraíba, informou que a Comissão de Diretos Humanos da OAB oficializou pedido de interdição do Presídio Romero Nóbrega, em Patos, com a justificativa de que o presídio opera com 230% de sua capacidade.

Leia abaixo a justificativa do ofício encaminhado ao juiz:

         Exmo. Magistrado,
      Conforme procedimento aberto no âmbito da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba – Subseção de Patos, onde ficou demonstrado que a Penitenciária Estadual Procurador Romero Nóbrega está com 130% (cento e trinta por cento) a mais do que a capacidade máxima do estabelecimento prisional e que tal fato (superlotação carcerária), per si, caracteriza um mecanismo de violação dos direitos humanos; REQUEREMOS que vossa excelência proceda à interdição do Presídio no sentido de não mais receber detentos naquele local até que a quantidade de internos volte ao patamar padrão, correspondente ao número de vagas adequado ou, ao menos, até o patamar aceitável pelas cortes internacionais de Direitos Humanos, qual seja: 30% (trinta por cento) a mais de que sua capacidade total.
Certos do pronto atendimento, e sem mais para o momento, expressamos votos de consideração.

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