quarta-feira, 19 de abril de 2017

Raniery Paulino protocola pedido de sessão especial com presença do presidente do TJ para debater fechamento de comarcas

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Depois de vários discursos, ontem (18) e hoje (19), contrários a possibilidade de fechamento de comarcas na Paraíba, o deputado estadual Raniery Paulino (PMDB) protocolou um pedido de sessão especial com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira, para debater o tema que vem causando preocupação na Assembleia Legislativa.
Os deputados estão sendo procurados por prefeitos apreensivos com essa possibilidade. Raniery justifica que a elaboração um projeto, pelo Tribunal, visando a reestruturação de unidades judiciárias do 1º grau tem provocado um clima de instabilidade tanto para os operadores do direito, servidores públicos, quanto para a população em geral, "uma vez que altera o cotidiano das pessoas e a própria história das cidades". 
O estudo está sendo desenvolvido pelo juiz Onaldo Rocha Queiroga, sob a coordenação de Regina Grigório Silva Gomes, à pedido de Joás de Brito, assim que assumiu, em fevereiro deste ano. O Tribunal de Justiça tem atualmente 78 comarcas. Do total, 39 são de 1ª Entrância, 34 de 2ª Entrância, e cinco da 3ª Entrância.

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