No primeiro semestre de 2011 o Bando do Nordeste já realizou a liquidação de mais de 21 mil operações de remissão e rebate de dívidas rurais com agricultores na Paraíba no âmbito da Lei 12.249, que estabelece condições diferenciadas para liquidação de dívidas rurais. A previsão é que sejam beneficiados cerca de 34 mil agricultores do Estado com remissões e rebates de saldos devedores, num universo de 40 mil operações enquadráveis.
Entre as principais vantagens da Lei 12.249, estão às remissões de dívidas ou o rebate de até 85% para operações contratadas até janeiro de 2001 com o valor de até R$ 35 mil. Até o momento o valor total das operações renegociadas pela lei na Paraíba foi de mais de R$ 112 milhões. A medida beneficia mais de 500 mil clientes, em todo o Brasil, entre mutuários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), micros, pequenos e médios produtores, bem como suas cooperativas e associações.
Para pleitear a liquidação de sua operação, o mutuário deverá procurar a agência do Banco do Nordeste e verificar a possibilidade de enquadramento. Nos casos de remissão, tanto para operações do Pronaf B, de valor contratado até R$ 1 mil, quanto para clientes do BNB cuja dívida atualizada seja de até R$ 10 mil, o cliente receberá uma correspondência do Banco, não havendo necessidade de contato prévio.
Para pleitear a liquidação de sua operação, o mutuário deverá procurar a agência do Banco do Nordeste e verificar a possibilidade de enquadramento. Nos casos de remissão, tanto para operações do Pronaf B, de valor contratado até R$ 1 mil, quanto para clientes do BNB cuja dívida atualizada seja de até R$ 10 mil, o cliente receberá uma correspondência do Banco, não havendo necessidade de contato prévio.
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