O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), promulgou via Diário do Poder Legislativo (DPL), a lei 9.658, de autoria do Poder Executivo, que fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2012 (Orçamento). A lei já deveria ter sido publicada no Diário Oficial do Estado, mas como não foi no tempo determinado, o presidente Ricardo Marcelo resolveu promulgar através do DPL.
De acordo com a lei, a Secretaria de Comunicação foi a pasta mais atingida e perde mais de R$ 5 milhões de suas receitas iniciais que foram remanejadas através de emendas dos parlamentares para outras áreas. Alguns vetos do governador as emendas dos deputados foram derrubados em votação secreta e com isso o orçamento terá que ser executado de acordo com o que foi promulgado hoje.
O Poder Executivo pode, depois da apreciação da AL, remanejar ou transferir as dotações orçamentárias. Com a perda da previsão orçamentária na Secom, R$ 3 milhões serão destinados a construção do Campus da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) na cidade de Cajazeiras.
Enquanto isso, o Vale do Piancó continua sonhando com a implantação de um campus da UEPB...
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