O governador Ricardo Coutinho (PSB) acaba de enviar à Assembléia uma Medida Provisória (nº 193) que praticamente sepulta o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos professores, sancionado pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). A MP causou intensa insatisfação dos representantes do magistério estadual, uma vez que anula conquistas históricas da categoria.
Segundo Paulo Tavares, diretor de Organização do Sintep, "com essa MP, o Governo do Estado está acabando com nosso Plano de Cargos". E acrescenta: "Inclusive, nós, professores, ficaremos sem o reajuste de 22%, que foi proposto pelo MEC, com base no custo-aluno, que vale para todo o País, e mostra a forma como esse Governo trata a educação no Estado".
Paulo ainda explica: "O Governo está anunciando o pagamento do piso de R$ 1.088,26 para os docentes, mas é uma mentira. Na verdade, com a MP 193, ele altera o PCCR e diz que terão direito a esse piso apenas os professores de nível I e II da classe A...", e complementa: "Porém, não existem mais professores nesse nível na Classe A do Plano de Cargos, por se tratarem de docentes em início de carreira, então o aumento será dado para ninguém, e assim engana a opinião pública, noticiando o que não é verdade".
Em nota distribuída à Imprensa, o Sintep enfatiza: "É a prova de que as atitudes do Governo servem apenas para mascarar o descumprimento das leis é que atualmente no Estado não existe nenhum servidor na Classe A, níveis I e II, visto que, para classe A, o último concurso ocorreu na década de 90". A MP 193 enviada à Assembléia diz, em seu Art. 1º: "Os servidores públicos ocupantes de Cargo pertencentes ao Grupo Operacional Magistério que estejam nos níveis I e II da Classe A... passam a ter como vencimento o valor de R$ 1.088,26", como validade a partir de 1º de maio de 2012. (com HelderMoura)
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