Prefeitura de Catingueira esclarece assunto sobre bloqueio de contas

A Prefeitura Municipal de Catingueira, por meio de sua assessoria, comunicou nesta quarta-feira (15) que o bloqueio das contas públicas do município se deu após envio de documento pelo presidente da Câmara de Vereadores ao Tribunal de Contas comunicando a ausência dos balancetes na Casa. Segundo o ofício de n° 0652/2012-TCE-GAPRE, datado de 16 de julho de 2012, enviado pelo TCE a Prefeitura, "a presidência, acatando sugestão da auditoria, após analisar documento remetido pelo vereador Josivan Gomes Marques", fixou prazo até o dia 31 de julho para que o prefeito José Edivan Félix, enviasse, "tanto ao Tribunal quando ao Poder Legislativo, os lancetes dos meses de Março, Abril, Maio e Junho de 2012, sob pena de bloqueio das contas até a regularização da situação, conforme previsto na nossa legislação (art. 197 do Regimento Interno e art. 48 da Lei orgânica)".

O presidente do Tribunal de Contas ainda informou a Prefeitura que o bloqueio ainda não tinha ocorrido, até o dia 16 de julho, "por força de Ação de Busca e Apreensão impetrada pelo Sr. Odir Pereira Borges Filho, quando à frente" da Prefeitura, "fundamenta na dificuldade de coligir a documentação necessária, tendo em vista o imbróglio que se instaurou no município". Como os balancetes não foram enviados pela Prefeitura, tanto ao Tribunal quanto ao Poder Legislativo, até o dia 31 de julho, o TCE determinou o bloqueio de todas as contas do município. 

A Secretaria de Finanças do município enviou a Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (15) os balancetes referentes ao mês de Março e Abril de 2012, de responsabilidade do prefeito José Edivan Félix. Ainda resta ser enviado a Câmara os balancetes referentes aos meses de Maio e Junho, sob responsabilidade do prefeito, na época, Odir Pereira Borges Filho. (com Ascom)