quinta-feira, 12 de junho de 2014

Governador Ricardo Coutinho vai ao STF contra PEC dos Procuradores

O governador Ricardo Coutinho vai entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal para derrubar a PEC aprovada pela Assembleia Legislativa que muda os critérios de escolha do procurador-geral do Estado. A informação foi dada hoje (12) pelo procurador-geral Gilberto Carneiro, durante entrevista à rádio CBN. "A decisão de ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade não é minha. Essa decisão é do governador", afirmou.
A proposta aprovada pelos deputados dispõe que o procurador-geral do Estado será nomeado pelo governador, dentre os membros da carreira. Segundo Gilberto, em 2002 o STF julgou inconstitucional esse mesmo dispositivo que foi inserido na Constituição do Estado. Ele observou que a matéria foi aprovada na ALPB sem obedecer o devido processo legislativo. "Não basta que a oposição tenha maioria para querer aprovar qualquer tipo de matéria só com a intenção de fazer a política nefasta", destacou.
Ele disse que não teme perder o cargo de procurador-geral do Estado pelo fato de não ser um membro da carreira de Procurador. "Eu estou absolutamente tranquilo. Eu não sou procurador de carreira, sou procurador-geral e estou no cargo por confiança do governador". Segundo ele, a matéria tramitou na Assembleia Legislativa sem obedecer as formalidades previstas no regimento da Casa. "Não se teve sequer o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Foi uma medida aprovada a toque de caixa apenas com o intuito de querer atingir o governador e de querer atingir a mim".

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