segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Cássio apresenta Projeto de Decreto Legislativo contra aumento do PIS/Cofins na gasolina

A liderança do PSDB no Senado entrou com projeto de decreto legislativo sustando efeitos do decreto presidencial 8.395, que aumentou PIS e Cofins sobre a gasolina. A oposição argumenta que essa elevação dos dois impostos é uma forma de burlar a noventena que tem que ser respeitada para o aumento da Cide.
— Como o governo tirou a Cide da gasolina, agora para elevar tem que respeitar 90 dias. Isso é uma obrigação constitucional. Para burlar isso, o governo elevou PIS e Cofins para ter a arrecadação que quer a mais até a entrada em vigor da nova CIDE. Mas isso é uma forma de burlar a norma constitucional - afirmou o senador Cassio Cunha Lima, líder do partido.
Ele disse que o aumento na bomba está chegando a R$ 0,30 por litro. O aumento faz parte do ajuste fiscal que o governo está começando a fazer para reduzir o enorme rombo nas contas públicas. A Cide foi retirada como forma de subsidiar o uso da gasolina e conter artificialmente a inflação. (com Ascom)

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