Mesmo em desvantagem numérica a bancada de oposição conseguiu um feito importante na sessão da noite desta quinta-feira (14), da Câmara Municipal de Itaporanga. O Projeto de Lei nº 05/2015, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a contratação de servidores por excepcional interesse público, sem a necessidade de realização de concurso público, foi retirado de pauta. Só que desta vez por tempo indeterminado até que o prefeito Audiberg Alves (PTB) atenda ofício enviado pela câmara pedindo o quantitativo de cargos a ser ocupados e em quais setores da administração direta e indireta serão alocados.
O ofício foi apresentado à Presidência da Casa pelo vereador Ricardo Pinto (PSDB), membro da Comissão de Redação e Justiça, que visa tão somente incluir a transparência na proposta que está em tramitação há mais de um mês. O presidente Neném de Adailton (PSB) atendeu e encaminhou ofício ao Executivo, no início da semana, pedindo o detalhamento exposto pelo vereador tucano. Como o prefeito Audiberg Alves (PTB) não respondeu, o projeto foi tirado de pauta.
"Esperei a resposta do prefeito, mas não chegou. Estamos apenas buscando transparência naquilo que está sendo votado. Porém, acho que [a Prefeitura] deveria ter um mínimo de respeito com esse Parlamento-Mirim", declarou Neném. O vereador Hélio do Bar (PTB), líder da situação, pedindo uma questão de ordem, ainda tentou espernear para evitar a retirada de pauta do projeto mas não teve jeito. Hélio é um dos mais ardorosos defensores da contratação de servidores sem concurso público.
Devido pedidos de vista a votação do projeto já foi adiada por várias vezes. O que faz parte da democracia e é garantido pelo Regimento Interno da Casa. No entanto, desta vez o projeto só retornará à pauta quando o Executivo enviar o detalhamento de quantos cargos irá criar, quantos servidores irá contratar e em quais setores irá alocar.
"Não podemos votar algo dessa magnitude, que afeta tanto a população sem a devida atenção. Esse projeto é um desserviço ao município. As leis anteriores chegaram à essa Casa com quantitativo de cargos e servidores a serem contratados. Então, por quê o prefeito não quer fazer a coisa certa? Estamos querendo apenas transparência...", disse Ricardo Pinto.
O vereador tucano concluiu dizendo que "não podemos dar um cheque em branco para o prefeito fazer o que bem entender. Ele deve ter respeito com a população dando transparência aos projetos que envia para essa Casa".
"Esperei a resposta do prefeito, mas não chegou. Estamos apenas buscando transparência naquilo que está sendo votado. Porém, acho que [a Prefeitura] deveria ter um mínimo de respeito com esse Parlamento-Mirim", declarou Neném. O vereador Hélio do Bar (PTB), líder da situação, pedindo uma questão de ordem, ainda tentou espernear para evitar a retirada de pauta do projeto mas não teve jeito. Hélio é um dos mais ardorosos defensores da contratação de servidores sem concurso público.
Devido pedidos de vista a votação do projeto já foi adiada por várias vezes. O que faz parte da democracia e é garantido pelo Regimento Interno da Casa. No entanto, desta vez o projeto só retornará à pauta quando o Executivo enviar o detalhamento de quantos cargos irá criar, quantos servidores irá contratar e em quais setores irá alocar.
"Não podemos votar algo dessa magnitude, que afeta tanto a população sem a devida atenção. Esse projeto é um desserviço ao município. As leis anteriores chegaram à essa Casa com quantitativo de cargos e servidores a serem contratados. Então, por quê o prefeito não quer fazer a coisa certa? Estamos querendo apenas transparência...", disse Ricardo Pinto.
O vereador tucano concluiu dizendo que "não podemos dar um cheque em branco para o prefeito fazer o que bem entender. Ele deve ter respeito com a população dando transparência aos projetos que envia para essa Casa".
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