Câmara aprova por 6 a 3 lei que prevê contratação sem concurso em Itaporanga e oposição decide ir ao MP para denunciar à Justiça inconstitucionalidade; Votaram à favor Hélio do Bar, Ubiramar, Jailson, Nel, Joaquim e João; Foram contra apenas os vereadores Ricardo, Izabelle e Ivanilto.

Por 6 a 3, foi aprovado na sessão ordinária, na noite desta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Itaporanga o Projeto de Lei nº 05/2015 que dispõe sobre a contratação de servidores por excepcional interesse público, sem a necessidade de realização de concurso público. De autoria do Executivo Municipal o projeto foi retirado de pauta na sessão anterior por conta de ofício apresentado pelo vereador Ricardo Pinto (PSDB), pedindo o envio de quadro demonstrativo com a quantidade de servidores e os setores da administração aonde serão alocados.

Na sessão de ontem o presidente da Casa, vereador Neném de Adailton (PSB) decidiu colocar a matéria em pauta depois de ter recebido ofício encaminhado pelo prefeito Audiberg Alves (PTB), no dia anterior, em que esclarece não "ser possível prever quantos servidores deverão ser contratados". O vereador Ricardo subiu à tribuna e ainda tentou argumentar junto ao presidente da necessidade de se ter esse detalhamento para poder votar a matéria. A oposição entende que a matéria é inconstitucional como já determinado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, em leis anteriores.

Já que a aprovação seria certa, então, Ricardo apresentou emendas sugerindo que fosse contratados por tempo determinado servidores exclusivamente para substituição de funcionários que tirarem férias, por doença, licença sem vencimento, os que se aposentassem e em caso de falecimento. E diminuição de 6 para 3 meses, prorrogáveis por igual período, o prazo de contratação dos futuros servidores até que fosse realizado o concurso público.

As emendas foram todas rejeitadas pelo plenário e o projeto acabou sendo aprovado. Votaram à favor da contratação de servidores sem concurso público os vereadores: Hélio do Bar (PTB), Ubiramar (PTB), Jailson de Zeca (PMDB), Nel de Duvan (PSDB), Joaquim Salviano (PSDB) e João Guimarães (PSC). Foram contrários os vereadores: Ricardo Pinto (PSDB), Izabelle Mendes (PSDB) e Ivanilto Palmeira (PTN). 

Líder da oposição, Jacklino Porcino (PMDB) não estava presente à sessão, mas se posicionou contra nas sessões anteriores. Neném de Adailton não pode votar por estar na condição de presidente, o que seria possível somente em caso de empate. Os vereadores de oposição vão acionar o Ministério Público para que a inconstitucionalidade do projeto seja denunciada à Justiça, como aconteceu com as leis anteriores.