Prefeito de Itaporanga veta emendas aprovadas pela câmara ao PCCR, que trata da concessão acima de 10% na GED aos professores, assegurava licença-prêmio de 3 meses por cada 5 anos de trabalho e licença maternidade de seis meses...

E mais uma vez os servidores públicos municipais de Itaporanga terão de ficar atentos para não serem prejudicados pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) providenciado pelo atual prefeito Audiberg Alves (PTB). É que no último dia 9, durante sessão extraordinária, a Câmara Municipal aprovou seis emendas, modificando o projeto de lei enviado pelo executivo, que garante benefícios aos funcionários. Só que três dessas emendas acabam de ser vetadas pelo gestor, que já enviou à câmara para decidir se os mantém ou rejeita.

Em verdade, são emendas que garantem gratificações e adicionais de insalubridade, de periculosidade, dentre outros, incluídas na remuneração básica, beneficiando os servidores em termos previdenciários. Naquela votação ainda foi aprovada uma emenda que calcula o percentual de adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, seguindo o salário-base e não o salários mínimo como queria a prefeitura, o que acarretaria prejuízo à categoria.

Uma das emendas vetadas [ao § 5º do Art. 54) é de iniciativa da vereadora Izabelle Mendes (PSDB) definiu critérios para concessão de Gratificação de Estímulo à Docência (GED) e elevou o percentual da gratificação para acima de 10%.

O prefeito vetou também o § 21 do Art. 37, emenda de iniciativa do vereador Jacklino Porcino (PMDB), que assegura aos servidores licença-prêmio de 3 (três) meses por cada 5 (cinco) anos ou 6 (seis) meses por cada 10 (dez) anos de efetiva atividade no cargo e concedida como prêmio pela assiduidade ao serviço. O prefeito ainda vetou emenda, também de autoria do vereador Jacklino Porcino (PMDB), ao § 6º do Art. 37, que concede licença-maternidade de seis meses para as servidoras municipais, 60 dias a mais do que o estabelecido no projeto da Prefeitura. 

Portanto, como bem preconizou o presidente Neném de Adailton os vetos acabaram acontecendo. Ele lamentou a decisão tomada pelo prefeito. Os servidores terão de fazer pressão juntos aos vereadores pela derrubada desses vetos para que não sejam prejudicados, alertou um vereador da oposição.