TJ conclui processo administrativo e coloca em disponibilidade a juiza Mª Fátima Ramalho por considerá-la culpada por inflações cometidas no exercício do cargo

 

O pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, colocar em disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a juíza Maria de Fátima Ramalho, após conclusão de processo administrativo que a considerou culpada por infrações cometidas no exercício do cargo.

A decisão, já publicada no Diário da Justiça,diz que a magistrada vai receber salário proporcional ao tempo de serviço e que a pena ficará anotada na sua ficha cadastral, arquivada na Corregedoria do TJ.

A juíza Maria de Fátima respondeu a processo administrativo após ser acusada de, no exercício do cargo de juíza de uma Vara da Fazenda Pública, ter despachado num processo pertencente a vara de uma colega, sem autorização.
A pena de aposentadoria é a mais grave aplicada a uma magistrada. Se equivale a pena de demissão que é aplicada a um funcionário comum. (com Tião Lucena)