TCE condena ex-prefeito e secretária do Fundo de Saúde de Aroeiras ao pagamento de mais de R$1,1 milhão

O Tribunal de Contas da Paraíba condenou o ex-prefeito de Aroeiras, Gilseppe de Oliveira Sousa, a pagar o débito de R$ 1,1 milhão, após reprovar despesas com transporte escolar e locação de veículos. Também foi condenada a gestora do Fundo Municipal de Saúde, Mara Rúbia de Freitas Brandão ao pagamento de R$ 59 mil, por despesas consideradas excessivas com locação de veículos. Ambos cabem recursos das decisões.

Os pagamentos, decorrentes de duas licitações, foram respectivamente de R$ 537.420,78 e R$ 554.558,80. A acusação se deu com a conclusão do exame do processo 08291/16, referente a inspeção especial realizada na Prefeitura, sobre pagamentos nos exercícios 2009 e 2010.  O órgão auditor da Corte identificou, comparando contratações anteriores dos mesmos serviços, aumento considerável, “sem justificativa plausível”, tanto dos gastos com transporte de estudantes quanto nas diárias de veículos locados para o gabinete do prefeito e para a Secretaria de Saúde.