A equipe da Defensoria Pública Itinerante do Estado da Paraíba chega ao município de Santa Rita e atenderá as pessoas que não tem condições financeiras de pagar um advogado particular, nas demandas Cíveis e Criminais, como por exemplo: Divórcio, Dissolução de União Estável, Pensão Alimentícia, questões relacionadas a propriedade, tais como usucapião e reintegração de posse, assuntos relacionados a sucessão e herança, bem como, cobranças, contestação, mandado de segurança, demandas de saúde que estão pendentes de autorização.
Na área criminal, os atendimentos estão relacionados aqueles que precisam de uma Defesa, Recurso, Revisão etc.
Atenção, é de suma importância que compareçam com RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, Número de Telefone para contato e com os documentos relacionados ao assunto que deseja resolver, para a maior agilidade do atendimentos.
O uso de máscara é obrigatório. A Defensoria Pública não atende assuntos relacionados a Previdência/INSS ou Trabalhista.
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