O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), declarou hoje que seguirá rigorosamente o Regimento Interno da Casa. O fato que suscitou o comentário foi à afirmação do governador Ricardo Coutinho (PSB) de que a promulgação da LDO sem os vetos dele seria ilegal. O deputado destacou que os vetos do governador foram enviados fora do prazo regimental. Ele explicou que a mesma coisa aconteceu no governo José Maranhão III e enfatizou que agiu com a mesma isonomia nos dois casos.
Ricardo Marcelo disse que “enquanto for presidente da Assembleia irei seguir as leis da casa, pois o Regimento Interno para mim é como uma bíblia”. Ele disse também que o governador tem todo o direito de questionar a promulgação da LDO, mas adiantou que só assinou o documento depois do parecer da Procuradoria Jurídica da Casa. “Eu promulguei a LDO porque estava no prazo limite para tomar a medida e ,por isso, que foi feito dessa forma”, disparou Ricardo Marcelo. (com MaisPB)
Ricardo Marcelo disse que “enquanto for presidente da Assembleia irei seguir as leis da casa, pois o Regimento Interno para mim é como uma bíblia”. Ele disse também que o governador tem todo o direito de questionar a promulgação da LDO, mas adiantou que só assinou o documento depois do parecer da Procuradoria Jurídica da Casa. “Eu promulguei a LDO porque estava no prazo limite para tomar a medida e ,por isso, que foi feito dessa forma”, disparou Ricardo Marcelo. (com MaisPB)
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