Desconto de 50% nos preços de entrada em eventos e meia-passagem nos
transportes intermunicipais e interestaduais, independentemente da
finalidade da viagem, estão garantidos para os jovens estudantes no
Estatuto da Juventude aprovado hoje pela Câmara. O jovem é considerado
no texto como toda pessoa de 15 a 29 anos. O direito a meia-entrada em
todo o País em eventos de entretenimento e lazer, além dos de natureza
artístico-cultural, coloca mais um ingrediente na discussão envolvendo
os preparativos da Copa do Mundo de 2014 e a resistência da Fifa em
aceitar desconto nos ingressos para os jogos.
O
projeto ainda precisa ser votado no Senado e, caso seja modificado
pelos senadores, voltará à Câmara antes de seguir para sanção da
presidente da República. A relatora do Estatuto da Juventude na Câmara,
deputada Manuela D'ávila (PC do B-RS), afirmou que a legislação é para o
Brasil de todos os dias e não para um evento em particular. "Se houver,
por parte do governo a intenção de restringir esse direito, será
específico para a Copa do Brasil", argumentou. Atualmente, a
meia-entrada segue leis de cada local.
A proposta aprovada tem a
concordância do governo, que participou das articulações para fechar o
texto que foi à votação. "Para nós, gestores, é um amparo legal para
fazer com que o tema avance. O Estatuto cria condições para fazermos com
que as políticas da juventude aconteçam", afirmou a Secretária Nacional
de Juventude da Secretaria Geral da Presidência da República, Severine
Macedo, que acompanhou a votação na Câmara. A secretária informou que o
texto incorporou sugestões do Conselho Nacional da Juventude.
Na
Câmara, estudantes aplaudiram a aprovação. "É uma janela que se abre. É
um novo patamar para novas políticas públicas no País", disse o
presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliesco. No
Brasil, 55 milhões de pessoas estão nesta faixa etária considerada
jovens. A faixa etária de 15 a 29 anos, segundo
a deputada, segue o padrão da Organização das Nações Unidas e da emenda
constitucional da Juventude. (com IG)
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