No
23 de março deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu que a Lei Complementar 135/2010, a conhecida Lei da Ficha Limpa,
não deveria ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por
desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata
da anterioridade da Lei Eleitoral. Nesta segunda-feira, dia 3 de outubro
de 2011, completará 1 ano que Cássio Cunha Lima foi eleito senador
pelo povo paraibano com 1.004.183 votos e já teve seu recurso
extraordinário nº634250 provido pelo ministro Joaquim Barbosa no dia 3
de maio e desde lá aguarda os julgamentos dos agravos regimentais
interpostos por Bivar Souza Duda, José Andrea Magliano Filho e pela
Coligação 'Paraíba Unida' para poder tomar posse no Senado.
A notícia postada na Revista Veja, assinada pelo colunista Lauto Jardim traz a seguinte nota:
Quando,
afinal, o mensalão será julgado? Joaquim Barbosa, relator do processo,
não fala publicamente do assunto. Mas, internamente, o STF crava maio
como o mês inescapável para a decisão. Prevê-se o prazo de três semanas
de debates e exposições de votos até que a sentença saia. A propósito,
Barbosa, que se submeteu a uma cirurgia em junho, tem dito aos mais
próximos que não retornará às sessões do STF tão cedo quanto gostaria.
Não quer voltar ao plenário sem conseguir suportar sentado as sessões - o
que daria munição aos ministros que defendem sua aposentadoria. Por
isso, seu regresso deve ficar para dezembro. (ClilsonJr)
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