terça-feira, 27 de novembro de 2012

Prefeitos eleitos de Itaporanga e Conceição participam no TCE-PB de encontro sobre transição de governo

Os prefeitos eleitos, a exemplo de Audiberg Alves [Itaporanga] e Nilson Lacerda [Conceição], ambos na foto ao lado, participam, nesta terça-feira, durante todo o dia, no Tribunal de Contas do Estado, de um encontro sobre transição de governo. As exposições versam sobre temas que interessam diretamente às futuras prestações de contas, como os convênios federais, as dívida com precatórios e os encargos sociais. 
Apesar da recomendação expressa do TCE-PB, os atuais prefeitos não estão facilitando o processo de transição para os prefeitos eleitos. Boa parte deles deve encontrar as prefeituras com salários atrasados e, em alguns casos, sem o pagamento do 13º aos servidores. Ao apresentar a Cartilha e Resoluções sobre a Transição, a chefe do Departamento de Auditoria e de Atos Pessoais do TCE-PB, Luiza de Miranda, recomendou aos gestores que ao assumirem os cargos comuniquem, por ofício, todas as dificuldades criadas por seus antecessores.
Ela disse que a comunicação tem que ser por ofício e tem que detalhar se o novo gestor está encontrando a prefeitura com os salários dias, os meses que o atual prefeito entregou sem pagar e a situação do caixa. "Os senhores têm que informar se há ou não dinheiro em caixa para honrar esses compromissos", avisou. O presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, argumentou que o órgão não obriga nenhum gestor a deixa dinheiro em caixa, mas dispõe de uma série de resoluções que impõe a desaprovação das contas quando da análise pela Corte.

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