A CPI da Petrobras na Câmara aprovou nesta quinta-feira (26), em eleição secreta, com os votos de 22 dos 27 integrantes, o deputado paraibano Hugo Motta (PMDB-PB) para presidente da comissão. Aos 25 anos e no segundo mandato de deputado federal, Motta foi indicado pelo PMDB, em acordo com o PT, que ficou com a relatoria da comissão – o relator será o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). Tradicionalmente, a votação secreta apenas referenda a indicação dos partidos com as maiores bancadas.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou a apresentar candidatura avulsa à presidência, mas recebeu somente quatro votos. Houve um voto em branco. Ao assumir o comando da comissão, Motta disse que pretende atuar “com imparcialidade e autonomia”. Ao se dirigir aos demais colegas, ele pediu “fé em Deus e discernimento” na condução dos trabalhos.
Em um breve discurso, o relator Luiz Sérgio disse que não vai “proteger” nem “perseguir” ninguém. “A minha postura como relator não pode ser outra. Aqui não me cabe nem proteger ninguém nem perseguir ninguém. Tenho que agir de maneira firme, não posso pré-condenar nem absolver ninguém. Meu propósito é de um trabalho sério”, afirmou.
Luiz Sérgio observou que os fatos evidenciam o cometimento de delitos graves, mas disse que é preciso ter “a capacidade de separar e ser implacável com aqueles que cometeram os delitos” para que se consiga reerguer a Petrobras.
A sessão foi marcada por um debate acalorado entre os deputados sobre financiamento de campanha. A polêmica começou após o deputado Ivan Valente apresentar uma questão de ordem pedindo a destituição dos parlamentares que receberam doações de campanha de empreiteiras implicadas na Operação Lava Jato – ao Blog do Camarotti, Luiz Sérgio admitiu que recebeu contribuição de campanha dessas empresas, mas disse que não se sente constrangido porque as doações de quase R$ 1 milhão foram realizadas de maneira legal.
O tema provocou reação entre os deputados. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), repudiou o que chamou de tentativa de “criminalizar o que não é crime”. “Todos aqui tiveram suas campanhas financiadas. Os parlamentares foram diplomados porque tiveram suas contas de campanha aprovadas. Não podemos transformar um ato legal em ilegal”, disse.
O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), saiu em defesa da questão de ordem de Ivan Valente e afirmou que se tratava de um zelo. “Quem contrata orquestra escolhe trilha sonora. Quem financia, manda”, argumentou.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) discordou e ponderou que todos ali tinham recebido, via partido, doações que haviam sido feitas por empreiteiras, com exceção do PSOL. “Se atendermos à questão de ordem, vamos acabar com a CPI. Eu recebi legalmente dessas empresas, dentro da lei, doação”, afirmou.
A questão acabou sendo rejeitada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que, por ser o mais velho entre os integrantes da comissão, presidiu os trabalhos no início da sessão até que o presidente fosse eleito. “Nenhum membro da comissão foi autoindicado, mas foram indicados pelas lideranças. Se eles acharem que não têm condições de participar da comissão, que se manifestem a suspeição”, disse.
Poderes da comissão
O prazo de funcionamento do colegiado é de 120 dias, prorrogável por mais 60. A CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços policiais.
Terceira CPI
Esta é a terceira CPI no Congresso para tratar do tema. Em 2014, funcionaram duas CPIs sobre o tema, ambas integradas por uma maioria da base aliada. Uma delas, exclusiva do Senado, foi boicotada pela oposição. A outra, mista, chegou ao final com a aprovação de um relatório que deixou políticos suspeitos de fora.
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